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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Março de 2014 - 13:20
PJe: Agora a briga é pelo sistema
Os debates sobre PJe e outros sistemas no judiciário
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 16:30
Governador do RS aponta inconstitucionalidade em norma sobre adicional
Para o governador, a medida fere dispositivos constitucionais e pode ocasionar aumento não previsto de despesas aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 11:49
OAB pede inconstitucionalidade da doação de empresas a políticos
Entidade também requer que seja estabelecido um limite para as doações feitas por pessoas físicas
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 10:39
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 18:50
Declarada inconstitucionalidade da subordinação de Defensorias Públicas a governadores
Dispositivos das Leis Delegadas de MG incluíam as Defensorias Públicas na estrutura administrativa dos respectivos estados de forma subordinada aos governadoreses
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:49
II Pacto Republicano: lei que regulamenta Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão é sancionada
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que regulamenta o trâmite da
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
ICMS. Fundo de combate à pobreza do estado fluminense.
Constitucionalidade declarada pelo órgão especial do Tribunal local. Ação coletiva. Pedido de inexistência de relação jurídico-tributária.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:50
Arquivada ADI contra lei revogada sobre cotas no RJ
Ministro afirmou a revogação da lei causou prejuízo por perda de objeto
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 11:41
Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, o PHS e a entidade ligada à administração
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 11:05
STF declara inconstitucionalidade de lei do DF que instituiu gratificação para policiais e bombeiros militares
que a lei usurpou a competência legislativa e administrativa da União.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 17:08
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona sigilo em processos no âmbito da ANTT e da ANTAQ
O artigo 78-B da Lei 10.233/2001, que impõe sigilo aos processos que apurem infrações no âmbito da
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:37
STF editará Súmula Vinculante sobre inconstitucionalidade da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins
uma Súmula Vinculante declarando a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, que ampliou a base de cálculo da Cofins.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:11
Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada, diz Celso de Mello
Caso contrário, defende ministro do STF, haveria "consequências altamente lesivas" à segurança jurídica e à estabilidade das relações intersubjetivas.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:00
Declarada inconstitucionalidade de dispositivos de lei paulista sobre previdência de advogados
Lei determinou a extinção gradual da carteira previdenciária dos advogados paulistas, impedindo a
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 16:25
Governador de SC pede a inconstitucionalidade de lei que trata da gratificação de servidores do estado
A ação questiona a constitucionalidade da ?gratificação de retribuição pelo êxito judicial e pelo incremento efetivo da cobrança da dívida ativa do Estado? estabelecida para os servidores da Procuradoria.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Inconstitucionalidade da progressividade de IPTU.
Possibilidade da cobrança com base na alíquota mínima. Lei Municipal de Ipatinga 1.206/91.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 17:46
PSOL questiona lei paulista que altera previdência de servidores de cartórios
A ação pede liminarmente a suspensão da lei e, no mérito, sua declaração de inconstitucionalidade.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 10:06
STF decide que não é possível cobrar honorários de trabalhadores
Inconstitucionalidade Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:12
AMB contesta Resolução do CNJ
Magistrados ajuízam Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre procedimento administrativo disciplinar
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:00
Corte Especial abre ação por injúria em briga de dirigentes do Fluminense
Conselheiro do STJ chamou dirigentes de "dissipadores" e comparou o conselheiro do TCMRJ a um ex-governador investigado por corrupção